O presente concurso, para um lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, é suscitado ao abrigo do Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de Agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de Agosto, para o Projeto DataLab2023, financiado pelo Lisboa 2030. […]
5. Nos termos do art. 16º do D.L. nº 57/2016, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no nº 3 do...