Desempenho de funções conforme previsto no anexo a que se refere o nº 2 do artº 88º, anexo à LTFP, para a carreira/categoria de Assistente Operacional (grau 1 de complexidade funcional).
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis...